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sexta-feira, 29 março, 2024

Quais poderes terá Sérgio Moro contra a corrupção?

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Sérgio Moro, um juiz federal de 1ª instância, tornou-se conhecido em todo o Brasil – e fora dele também – por condenar uma série de políticos e grandes empresários por desvios envolvendo a Petrobras; mas o que ele poderá fazer concretamente como ministro?
O combate aos desvios de dinheiro público é apenas uma das responsabilidades do Ministério da Justiça, mas deve ganhar papel central na gestão do futuro ministro, que se notabilizou por comandar a vara da Lava Jato em Curitiba.
Moro já deixou claro que sua primeira medida será encaminhar ao Congresso no início de 2019 um pacote de propostas de novas leis anticorrupção. A idéia é resgatar parte do que ficou conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção – pacote que foi desfigurado na Câmara dos Deputados em 2016 e acabou empacado no Senado – e aproveitar também algumas sugestões reunidas no livro Novas Medidas Contra a Corrupção, elaborado pela Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas.
Entre as propostas que Moro destaca está inserir explicitamente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância na Constituição Federal, já que hoje isso depende da interpretação do Supremo Tribunal Federal.
Moro também defende a necessidade de mudar as regras de prescrição de crimes e progressão da pena. Propostas que partem do governo costumam ganhar mais destaque e tramitar no Congresso com mais agilidade. Outro fator que pode ajudá-lo é que metade do Congresso foi renovada nessa eleição, deixando sem mandato parte dos que se opuseram às Dez Medidas. Ele defende, porém, a importância de equilibrar medidas de aperfeiçoamento da punição com melhores mecanismos de transparência e prevenção.
Um das propostas nesse sentido é criar um portal único de divulgação de todas as compras públicas, o ComprasGov, com informações básicas da operação, do fornecedor e notas fiscais.
A Polícia Federal também ficará com Sérgio Moro. Bolsonaro já garantiu que o futuro ministro terá autonomia para definir o diretor geral da instituição e os superintendentes. Além de escolher os nomes para a direção da PF, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Paiva, acredita que Moro terá força para brigar por mais recursos para a PF.
O combate à corrupção envolve órgãos que não estarão subordinados a Moro, como o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o Ministério Público e as polícias estaduais.
Outra proposta de Moro é puxar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Fazenda para o da Justiça. A proposta não é consenso já que a atual localização da pasta facilita o intercâmbio de informação com a Receita Federal.
É esperado também que Moro tenha influência na escolha do próximo chefe do Ministério Público. Hoje a procuradora-geral da República é Raquel Dodge, que pode ser reconduzida por mais dois anos. Mas pelo jeito Raquel Dodge não fica.
Além do combate à corrupção, em que tem o maior conhecimento, Moro terá sob sua responsabilidade outras questões como a crise da segurança pública, demarcação de terras indígenas e o tratamento de imigrantes e refugiados.
As primeiras declarações de Moro mostram que o combate ao crime organizado será outra prioridade ao lado da corrupção. Nesse campo, suas propostas também passam por projetos de lei, por exemplo para regulamentar o uso de policiais disfarçados para descobrir crimes.
Moro explica também porque aceitou o cargo: “Todas essas sensações de que um dia a sorte (da Operação Lava Jato) poderia acabar e que nós poderíamos retornar àquele padrão de impunidade da grande corrupção, o que é algo deletério para a democracia, me levaram a aceitar esse convite”.

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