Mesmo inconstitucional, o prefeito de Itatiba, Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira, enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria mais de 90 cargos comissionados. Se aprovado, os gastos com a folha de pagamento custarão aos cofres públicos aproximadamente um milhão de reais.
Segundo o vereador Thomas Capeletto (PSDB), essa não é a primeira vez que o prefeito descumpre uma decisão judicial. “Já existe uma liminar do Tribunal de Justiça determinando a exoneração de parte dos cargos comissionados, até decisão final”, lembra.
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O conteúdo deste novo projeto de lei chegou ao legislativo na noite desta quarta-feira (31) e será colocado em pauta para votação em 15 dias.