O Procon de Valinhos orienta pais e responsáveis sobre a rematrícula em escolas particulares, com a aproximação do fim do ano, quando as instituições de ensino iniciam o período de renovação e reserva de vagas. A escola precisa divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula, explica o Procon.
Para aplicar o reajuste, informa o Procon, a escola pode acrescentar correção percentual proprocional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. Em caso de dúvidas, os pais ou responsáveis podem pedir a apresentação da panilha de comprovação dos gastos.
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O valor da anuidade deve constar no contrato, com validade de 12 meses. Segundo o Procon, não pode haver reajuste nesse período e qualquer cláusula que indique revisão de valor ou reajuste antes de um ano é considerada nula, não possui validade ou efeito legal. A mesma regra se aplica aos cursos organizados por semestre.