O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e a Proempi (Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí e Região) promovem na terça-feira (30), a partir das 18h30, Ciclo de Palestras com o tema Os impactos da Lei 13.465/2017 para o mercado imobiliário.
Sancionada em julho passado, a MP 759/2016 tornou-se a Lei 13.465/2017, que trata de regularização fundiária rural e urbana. Na avaliação de juristas renomados, a legislação representa vitória para o País, porque vai pacificar questões que geram alto grau de insegurança jurídica e, sobretudo, comprometem a cidadania de centenas de milhares de famílias brasileiras.
Leia também: França e Doria disputam o governo paulista
A nova lei atende reivindicações de décadas do setor imobiliário, como dar segurança jurídica aos loteamentos fechados, amparar legalmente o funcionamento das associações de moradores, dentre outros avanços.
O palestrante será Olivar Vitale, membro do Conselho Jurídico da presidência do Sindicato da Habitação e instrutor da Universidade Secovi. O encontro será na sede da Associação dos Engenheiros de Jundiaí (Nove de Julho 409 Jardim Brasil). Informações e inscrições: (11) 4586-3535 / 2709-7335 ou: proempi@proempi.org.br.