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terça-feira, 16 abril, 2024

Programa Nota Fiscal Premiada Ituana é lançada

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Foi lançado oficialmente, na última terça-feira (18), o programa Nota Fiscal Premiada Ituana, que permite a distribuição de prêmios e resgate de bônus acumulados pelos cidadãos que solicitarem a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) dos prestadores de serviços estabelecidos na cidade.

Para participar uma pessoa física, ao contratar um serviço, exigirá do estabelecimento prestador de serviço a emissão de uma nota fiscal, bastando informar o CPF ao estabelecimento. A cada R$ 500,00 em notas fiscais emitidas de serviço será gerado um cupom ao contribuinte pessoa física. 
Os cupons terão a validade de seis meses, pois serão realizados dois sorteios anuais, um por semestre. Serão sorteadas três prêmios de R$ 5 mil cada. Para a participação ser válida o munícipe deverá se cadastrar no programa por meio do site http://notafiscal.itu.sp.gov.br/
 
Leia também: Corte da África do Sul legaliza consumo privado da maconha
 
As notas podem ser solicitas nos estabelecimentos prestadores de serviço, como salões de beleza, buffet, oficinas mecânicas, clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, escolas e faculdades, entre outros serviços previstos na Lei complementar Federal 116/2003 e Lei Complementar Municipal 710/2005. 
Profissionais autônomos e o Micro Empreendedor Individual (MEI) não fazem parte do programa, portanto não serão gerados cupons aos cidadãos para o sorteio do programa.
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