Os equipamentos da Prefeitura para a coleta de entulho, poda e corte de árvores podem ser alugados pelos cidadãos. De acordo com o Decreto Nº 5.024 de 6 de março de 2018, os aparelhos podem ser utilizados pelos munícipes desde que não estejam sendo usados pela Prefeitura e que não haja prejuízos para os serviços públicos.
Para solicitar o serviço, o munícipe deve comparecer à Prefeitura e ir até a área de Protocolo e preencher uma solicitação. Feito isso, a Secretaria de Serviços Públicos irá avaliar a solicitação e o local onde estiver o entulho. Se aprovado, os equipamentos poderão ser usados assim que estiverem disponíveis.
Isenção de pagamento
Os entulhos com volume de até 1 m³ (um metro cúbico) ficam isentos do pagamento do preço público, mas devem ser transportados pelo munícipe até a área de transbordo para descarte, o que pode ser feito apenas uma vez por mês.
Nos casos de poda e supressão de árvores, deve ser feita uma solicitação em formulário próprio da Secretaria de Gestão Ambiental. Os recursos obtidos com os serviços de poda e corte de árvores, coleta e transporte dos respectivos entulhos, serão destinados para as ações de melhoria do meio ambiente.
Crime ambiental
A colocação de entulhos em vias públicas é crime e pode gerar multas de R$ 987,48. No caso de terrenos particulares, é exigida a autorização do proprietário e de um alvará para a prefeitura. Segundo a Lei Ordinária Nº 1815/06, é considerado entulho os resíduos da construção civil, tais como concreto, argamassa, madeira, ferragens, bem como os resíduos da demolição em geral.
A colocação de entulho é crime e gera malefícios para cidade, como o acúmulo de sujeiras. Caso identificar entulho em vias públicas ou em terrenos particulares não autorizados, denuncie para a Secretaria de Gestão Ambiental no telefone (19) 3878-9902
Confira abaixo os preços dos serviços disponibilizados pela Prefeitura:
Terra para aterro incluindo carga e descarga, por viagem
R$ 100,00
Moto Niveladora, por hora
R$ 180,00
Pá Carregadeira, por hora
R$ 120,00
Retroescavadeira, por hora
R$ 120,00
Poda de árvores pequenas, de particulares, valor por unidade
R$ 70,00
Poda de árvores grandes, de particulares, valor por unidade
R$ 135,00
Supressão de árvores pequenas, de particulares, valor por unidade
R$ 150,00
Supressão de árvores grandes, de particulares, valor por unidade
R$ 300,00
Coleta de Entulho
Entulho proveniente de poda de árvores, por viagem
R$ 150,00
Entulho proveniente de demolição ou reforma de prédios, por viagem
R$ 350,00
