Fiscalização a loteamentos irregulares é intensificada

A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) intensifica o trabalho de fiscalização contra o parcelamento irregular e venda de lotes clandestinos na cidade. Para conter o avanço do problema, os fiscais instalam placas de aviso sobre a condição dos terrenos além de manter visitas constantes nas áreas afetadas. Nos últimos seis meses, ao menos dois novos parcelamentos irregulares foram identificados pela unidade.
Sem o cumprimento de todos os artigos da Lei 358, 80 loteamentos regularizados entre os anos de 2015 e 2016, incentivaram as novos parcelamentos sem autorização. “A regularização de loteamentos não é apenas o registro da matrícula do lote. É necessário que o local ofereça as mínimas condições de habitabilidade como saneamento básico e iluminação. Essas infraestruturas são de responsabilidade dos loteadores e a legislação exige que seja feita pactuação entre os interessados, no sentido de se responsabilizarem pelo custeio dessas obras antes da autorização do registro. Em 18 meses, entre 2015 e 2016, foram regularizadas – de forma incorreta – 25 vezes mais que a quantidade de loteamentos entre os anos de 2002 e 2012”, salienta o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello.
Além do transtorno para os compradores, os riscos ambientais também são pontos relevantes, segundo o gestor, lembrando que as áreas parceladas irregularmente estão localizadas na zona rural, – de preservação -, e de proteção ambiental. “Essa regularização em desacordo com a legislação, não foi eficiente e vai contra o discurso de preservação da zona rural do Plano Diretor. As pessoas continuam a não ter endereço e a morar em um lugar que não corresponde com as condições mínimas de dignidade, além de contaminar o solo com o despejo de esgoto em fossas fora do padrão ou sem a rede de coleta”, alerta.
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Para evitar que mais pessoas sejam prejudicadas, as equipes de fiscais da UGPUMA instalam placas em áreas identificadas com a irregularidade. “Nos últimos meses identificamos parcelamento irregulares sendo realizados dentro de loteamentos em processo de regularização, na região do Champirra, além de especulação imobiliária no bairro Traviú, também sem a documentação ou autorização para a comercialização”, detalha o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários, Clóvis Pinhata Baptista.