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Jarinu renova convênio com o Cidade Legal

Com o objetivo de desburocratizar e dar continuidade às ações e processos de regularizações de lotes em bairros com alto índice social, a prefeita de Jarinu Eliane Lorencini esteve na Secretaria Estadual de Habitação, para renovação do convênio com o Programa Cidade Legal.

 

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O processo de regularização começa com o levantamento topográfico pela equipe técnica do Programa Cidade Legal do Estado de São Paulo, acompanhada por engenheiros, advogados e representantes do poder público. A iniciativa realiza a busca documental, análise e diagnóstico da situação dos locais para a elaboração de um plano de regularização. Em seguida, é feita a emissão de certificados de regularização fundiária.




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