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terça-feira, 19 março, 2024

McDonald’s é multada em 7 milhões por descumprir acordos trabalhistas

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Após cinco anos de guerras judiciais entre a McDonald’s e entidades sindicais que representam os trabalhadores de fastfood no Brasil, a empresa aceitou firmar acordo por violação de direitos trabalhistas, pagando uma multa de R$ 7 milhões. O juiz Gustavo de Oliveira, da Justiça do Trabalho em Pernambuco, proferiu a sentença que é válida em todo território nacional.

Além de ficar proibida de praticar a Jornada Intermitente (funcionário fica disponível na loja, mas só recebe quando efetivamente trabalha) por cinco anos, a obrigatoriedade do pagamento do piso da categoria e, em locais onde não há sindicalização, o recebimento do salário mínimo aos que prestaram serviço pelas 44 horas semanais.

Os sindicalistas acusam a Arcos Dorados, maior franqueadora do McDonald’s na América Latina, de desrespeitar a legislação trabalhista com objetivo de reduzir custos e oferecer preços mais competitivos que os da concorrência. A sentença afirma ainda que a rede vem promovendo descontos ilegais “a título de vale-transporte sobre verbas rescisórias e criando obstáculos à atuação da Fiscalização do Trabalho”.

Nas abordagens feitas por fiscais do trabalho em lanchonetes da empresa em todo o País, foi constatado o pagamento de salário inferior ao mínimo legal brasileiro, imprevisibilidade da jornada de trabalho, instabilidade econômica dos empregados, ilegalidade na concessão dos intervalos intrajornada e interjornada, lançamento irregular de horas extras em contracheques, folgas concedidas incorretamente e cálculo incorreto do adicional noturno.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, tendo a confederação e o Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp) como assistentes.
O  McDonald’s vem de um descumprimento contínuo de obrigações há anos. Em 2012, o MPT entrou com a ação para que a empresa parasse de cometer essas irregularidades, mas em 2013 foi feito um  acordo que eles pagariam R$ 7,5 milhões e não praticariam mais a Jornada Intermitente.
 
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Mas foi feita uma força tarefa de fiscalização em todo o Brasil e apurado que o McDonald’s insistia em não cumprir sua parte. Como resultado, foi estipulada uma multa de R$ 400 milhões. Antes do MPT executar esse valor,  entrou com procedimento de negociação, que foi evoluindo e chegou nos termos atuais. Agora é aplicar a multa e exigir que se cumpra esse novo acordo. 
Até o momento, a rede de McDonald’s não divulgou nenhum parecer sobre a multa e as irregularidades.   

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