As microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte com empregados e faturamento anual de até R$ 4,8 milhões deveriam aderir ao eSocial neste mês de julho, desde o dia 16, mas uma mudança no cronograma de implantação do sistema transferiu o ingressos dessas empresas para novembro, conforme medida publicada recentemente no Diário Oficial da União.
Neste sentido, o Sincomercio Jundiaí e Região orienta os empresários a ficarem atentos sobre a mudança que, consequentemente, propicia mais tempo para os empreendedores se adequarem ao sistema.
De acordo com a resolução, do Comitê Diretivo do eSocial, os MEIs, as MEs e EPPs deverão prestar contas em novembro das informações referentes às três fases iniciais do cronograma. Com isso, elas terão de enviar de uma só vez os cadastros do empregador e tabelas, além de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos e folhas de pagamento.
O Sincomercio Jundiaí e Região, em parceria com a FecomercioSP, ainda faz um alerta: como apenas as duas primeiras fases foram prorrogadas, haverá o acúmulo de dados a serem transmitidos em novembro, e, considerando a complexidade de informações destas fases iniciais, o uso do novo prazo deve ser analisado com atenção.
Mesmo com a alteração no cronograma, os empregadores desse grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial antes de novembro já podem, desde o dia 16 de julho, acessar o sistema. No ambiente simplificado, não será necessário o uso de certificado digital, e será possível que o empregador use um código de acesso para entrar no sistema. Segundo o governo federal, somente os 155 mil MEIs que têm empregados estão obrigados ao eSocial.
Em janeiro do ano de 2019, para o segundo grupo como um todo, haverá a substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema.
