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Pais que não vacinarem as crianças podem ser multadas, prevê ECA

A ‘Campanha Nacional Contra Sarampo e Poliomelite’ será antecipada em todo o território nacional. As vacinas serão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde do dia 6 a 31 de agosto. A doença contra sarampo estava próxima de ser erradicada mas que voltou a apresentar casos no país nos últimos meses – especialmente nos estados do Amazonas e Roraima. Outra preocupação que os país devem ter é que se não vacinarem as crianças podem ser autuadas. 

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diversas normas tem como objetivo proteger o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Entre elas, há a previsão de punições aos pais que não vacinarem os filhos. A legislação afirma que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”, bem como as vacinações da primeira infância.

O texto do ECA ressalta que a garantia do cuidado com a saúde dos filhos é um dever pertencente ao poder familiar, e assim, o descumprimento pode levar desde a aplicação de medidas leves até à destituição do poder familiar, dependendo das circunstâncias do ato. As punições estão previstas no Art.129 do Estatuto.

A legislação também prevê multa de três a 20 salários, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, para pais que descumprirem. Veja a programação de vacinação nas cidades:

Em Campo Limpo Paulista a ‘Campanha Nacional Contra Sarampo e Poliomelite’ começa no dia 6 de agosto. As doses serão aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde (exceto Jardim Europa e Vila Marieta) até o dia 24 de agosto, sempre das 7h30 às 12h e das 13h às 15h30.

O ‘Dia D’ será em 18 de agosto, sábado, das 8h às 17h. O público alvo é formado por crianças de 1 ano até 4 anos, 11 meses e 29 dias. A dose vale para as crianças que já tomaram a vacina, já que pode ser aplicada uma dose de reforço.

De acordo com a Vigilância em Saúde de Campo Limpo Paulista, a cobertura recomendável pelo Ministério da Saúde para as vacinas é de 95%. No entanto, a exemplo de outros municípios brasileiros, o número está abaixo do esperado na cidade. No caso do sarampo  hoje a cobertura está em 73,02%. Sobre a poliomielite, o número de vacinados representa 83,42%.

Vale lembrar que o sarampo é uma doença que pode levar à morte. Os sintomas são tosse, febre, irritação ocular, corrimento no nariz, manchas vermelhas na pele, pode causar infecção nos ouvidos, pneumonia e convulsões. A transmissão é pelo ar, por meio de tosse, espirro, fala ou respiração e a única forma de prevenção é a vacina.

Já a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é provocada por um vírus que afeta o sistema nervoso, que pode levar à paralisia irreversível dos membros. Por isso, a orientação é que os pais não deixem de vacinar as crianças.

Com relação ao sarampo, a orientação do Ministério da Saúde é para que todas as crianças, adolescentes e adultos até 29 anos recebam duas doses previstas para a imunização. Adultos com idade entre 30 e 49 anos devem receber uma dose. É importante frisar que, neste caso, não trata-se de campanha. Essa vacina para esse público está disponível nas Unidades Básicas como vacina de rotina.  Por isso, a orientação é consultar as carteiras de vacinação e comparecer ao posto de saúde mais próximo para a atualização, caso necessário.

 

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Em Valinho a vacina contra sarampo está disponível para crianças e adultos gratuitamente nas 13 Unidades Básicas de Saúde. Crianças de 12 meses e adultos de até 29 anos devem tomar duas doses. Adultos de 30 a 49 anos devem tomar somente uma dose. Pessoas acima de 50 anos que estejam em dúvida sobre a imunização devem procurar a UBSs para orientação.

Além disso, o município participará da Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo e a poliomielite entre os dias 6 a 31 de agosto. O objetivo é atingir crianças ainda não vacinadas ou que não obtiveram resposta imunológica satisfatória à vacinação, minimizando o risco de adoecimento dessas crianças e, consequentemente, reduzindo ou eliminando os bolsões de não vacinados. O ‘Dia D’ de vacinação será realizado em 18 de agosto.

As contraindicações para receber a vacina são: ocorrência de hipersensibilidade após recebimento da vacina, estar com febre, uso de corticoide em dose imunossupressora por tempo superior a 14 dias, paciente com imunodeficiência grave, gestante.

Segundo o levantamento dos dados do SIPNI- Sistema de informação do Programa Nacional de Vacinação, no ano passado o município atingiu a meta da vacinação das crianças na faixa etária de 1 ano. O município não contabiliza nenhum caso positivo de sarampo.

Em Louveira não houve nenhum caso confirmado ou suspeito de Sarampo, mas a população que não tomaram a vacina tríplice viral, podem procurar a sala de vacinas da Unidade de Saúde mais próxima e levar a carteirinha de vacina, se possuir.




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