HomeCidadesItatibaAprovado lei de inquérito para apurar fraude na aquisição de produtos alimentícios

Aprovado lei de inquérito para apurar fraude na aquisição de produtos alimentícios

A Câmara de Itatiba aprovou na última quarta-feira (4) a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apuração de eventual sobrepreço na aquisição de produtos alimentícios, pela Administração Municipal, bem como possível fraude no processo. 

O pedido foi feito por meio do requerimento 286/2018, assinado pelos vereadores Sérgio Rodrigues (PPS), Thomás Capeletto (PSDB), Edvaldo Hungaro (PDT), Roselvira Passini (DEM), Fernando Soares (PR) e Leila Bedani (PV). Segundo a propositura, a CEI deverá ser composta por seis membros e terá o prazo de 120 dias para sua conclusão.

Ao final da Sessão Ordinária, foi realizada Extraordinária para escolha dos membros da CEI. De acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, a composição da Comissão deve respeitar a proporcionalidade partidária. Assim, os líderes de cada bancada fizeram suas indicações: Eduardo Pedroso (PPS), Thomás Capeletto (PSDB), Fernando Soares (PR), Romanin (Solidariedade), Edvaldo Hungaro (PDT) e Feitosa (DEM). Em seguida, os seis membros elegeram como presidente Thomás, e, como relator, Eduardo.

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A Sessão Ordinária teria a primeira discussão ao PL 48/2018, do Executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município, denominado Requalifica, e dá outras providências. Porém, foi concedido vistas por um dia ao projeto, a pedido do vereador Thomás Capeletto.

Além do requerimento 286/2018, o Plenário aprovou 27 requerimentos, de diversos vereadores, direcionados a: Prefeitura Municipal, Sabesp, TCI, CPFL, ABBC e Deputado Federal Márcio Alvino (PR). Serão encaminhadas ao Executivo 52 indicações solicitando melhorias em diferentes pontos da cidade. Quatro moções também receberam aprovação dos edis. Todas as proposituras podem ser consultadas no link: http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras/.




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