HomeGeralPrefeitura e loteadora liberam construções no “Portal Giardino”

Prefeitura e loteadora liberam construções no “Portal Giardino”

Após seis anos de espera, os mais de 400 proprietários de lotes no Portal Giardino poderão realizar construções em seus terrenos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre loteadora e Prefeitura foi assinado na tarde da última quarta-feira (30).

A loteadora terminou e entregou as exigências técnicas de concessionárias públicas, como a Sabesp. A partir de agora, a Urbplan deverá concluir obras especiais indicadas pelas Secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento e Desenvolvimento, como o reforço do “pulmão” de drenagem, que busca evitar novos prejuízos ao Lago do Camata, com as futuras construções. Além disso, outras medidas voltadas para a revitalização do lago, incluindo o desassoreamento, serão adotadas.

Na ocasião também foram assinadas as documentações relativas aos lotes que a Prefeitura receberá no loteamento. Na sequência, o prefeito Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira reuniu-se com cerca de 60 proprietários no auditório do Centro Administrativo “Prefeito Ettore Consoline”, para anunciar a liberação das construções e esclarecer dúvidas sobre os próximos passos.

A partir de segunda-feira (4), os proprietários poderão apresentar o projeto (a popular Planta) e demais documentações para análise da Prefeitura, que emitirá o Alvará de Construção.

Até a assinatura do TAC, a Prefeitura não podia autorizar as construções no loteamento para que toda a infraestrutura exigida na legislação fosse disponibilizada pela empresa loteadora. Sem essa estrutura, os donos de lotes corriam o risco de não terem, por exemplo, água encanada à disposição, problemas de aclividade acentuada nos terrenos (o que encarece as construções) e maiores problemas ambientais.

Paralelamente, a empresa loteadora foi multada em R$ 1 milhão por descumprir um acordo anterior firmado com a Prefeitura. Além disso, vem pagando outra multa à Prefeitura, relativa aos danos ambientais, cujo montante ainda devido, de cerca de R$ 146 mil, será utilizado para desassoreamento e revitalização do Lago do Camata.




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