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Morungaba está de olho nas queimadas

A Prefeitura de Morungaba, por meio do Departamento de Meio Ambiente e da Defesa Cilvil, alerta sobre a proibição de queimadas em todo o território do município. A lei que trata da proibição de queimadas prevê que qualquer pessoa que praticar, através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeito a penalidades. No caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.

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A legislação considera infrações: utilizar-se do fogo como método facilitador da capinação ou limpeza de qualquer área; provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente, mesmo que em formação; causar poluição atmosférica pela queima ao ar livre de pneus, borrachas, plásticos, resíduos industriais ou outros materiais combustíveis; madeiras, mobílias, galhos, folhas e lixo doméstico; soltar balões que possam provocar incêndios nas matas e demais formas de vegetação em áreas do Município.




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