A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Valinhos para 2019 prevê uma receita de R$ 591,4 milhões aos cofres públicos, o que representa um aumento de 7,59% se comparado ao valor projetado para este ano. O projeto de lei do Executivo foi aprovado pelos vereadores por unanimidade na sessão desta terça-feira (26) e segue agora para sanção do prefeito Orestes Previtale e publicação nos Atos Oficiais.
A maior parte da receita será da Administração Direta, com R$ 470 milhões. Para o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), o orçamento previsto é de R$ 57,3 milhões e para o Valiprev, R$ 64,1 milhões.
A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração do Orçamento. Segundo a Secretaria da Fazenda, a receita foi planejada com a análise de alguns fatores, como os efeitos do acréscimo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o comportamento da arrecadação de impostos municipais.
Antes da votação do projeto, duas audiências públicas foram realizadas no município, uma na Prefeitura e outra na Câmara.
A LDO faz parte do Planejamento Orçamentário que é composto por três legislações: Plano Plurianual (PPA), que planeja os quatro anos de governo; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traça as principais metas para o orçamento do ano; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores transformado em Lei.
