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Aprovada lei que prevê atendimento prioritário a autistas

Foi sancionada na última semana, pelo governador de São Paulo, Márcio França, a lei 16.756, de 8 de junho de 2018, que dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário. Dessa forma, os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização sobre o Autismo.

Os empresários devem ficar atentos com a nova norma, pois aqueles que descumprirem a legislação ficarão sujeitos a penalidades, como advertência por escrito na primeira autuação pela autoridade competente, e multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs).

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Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 9 de junho, a lei começa a vigorar em 30 dias a partir de sua publicação.




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