Foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (9), a proposta polêmica de ampliação do cadastro de bons pagadores. Vinda do Senado, a PLP 441/17 recebeu 273 votos a favor e 150 contra. Porém, ainda falta a votação dos destaques, que ficaram para a próxima semana (15), e ainda podem alterar o conteúdo do projeto.
Na prática, o texto torna obrigatória a participação de todos os consumidores no chamado Cadastro Positivo. Atualmente, essa participação é opcional. Com a mudança, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações dos consumidores relativas a pagamentos em dia e empréstimos quitados. Sendo assim, cada consumidor terá uma qualificação de crédito, que poderá ser consultada.
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Para Edison Maltoni, presidente da CDL Jundiaí, a aprovação da proposta é positiva, principalmente para as empresas. “O Cadastro Positivo vai oferecer a possibilidade de reduzir os juros a partir da análise do histórico de bom pagamento do cliente”, salienta.
Caráter impositivo e violação de privacidade do consumidor foram fatores que provocaram discussões polêmicas da proposta nas últimas semanas. Por isso, antes de ser votado, ontem, foi feita uma alteração no texto para garantir a proteção desses dados dos consumidores e o sigilo bancário.
Para mais informações sobre o Cadastro Positivo, um serviço disponível também na CDL Jundiaí, o telefone é o (11) 4583-2298.
