O prefeito em exercício de Atibaia, Emil Ono, assinou na semana passada o Termo de Aditamento de Convênio entre o Governo do Estado e a cidade para a implementação do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais (Cidade Legal). Na ocasião, também foi emitida Ordem de Serviço para início dos trabalhos com 2.500 famílias de núcleos de interesse social na cidade.
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Criado em agosto de 2007 pelo Governo do Estado, o programa Cidade Legal tem objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
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