O deputado estadual Junior Aprillanti é autor do projeto de lei 402/17, que dispõe sobre o parcelamento, em 10 vezes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Segundo o autor da proposta, a crise econômico financeira que assola o Brasil faz com que o contribuinte não consiga pagar em dia os impostos, o que por consequência acarreta alguns problemas, tais como a possibilidade de apreensão do veículo em caso de o condutor ser parado numa blitz policial.
“O paulista faz questão de quitar em dia os compromissos. No entanto, com a crise econômica, ele tem enfrentado dificuldades para pagar os impostos. Foi pensando nesse quadro que apresentei o projeto de lei 402/17, que abre a possibilidade de parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos – IPVA, em 10 vezes”, informou.
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O deputado fez questão de destacar que o parcelamento é uma forma de ajudar na programação financeira dos contribuintes e do Poder Público.
“Atualmente, com parcelamento limite de 3 vezes, o contribuinte muitas vezes não consegue honrar a parcela, que fica muito alta. Por outro lado, o governo não recebe e cria uma lista grande de inadimplentes. Com o aumento no número de parcelas, o valor ficará, consequentemente, mais baixo, desta forma, facilitando as finanças de que paga e garantindo o recebimento do tributo pelo Poder Público”, finalizou.