Semana passada foi discutido em audiência pública do Senado o projeto de lei 487/2013, que estabelece o novo Código Comercial brasileiro. Realizada na FecomercioSP, a audiência reuniu senadores e juristas, que apontaram inúmeros benefícios que o Novo Código traria ao País. Dentre eles, mais segurança jurídica e, consequentemente, atração de investimento e redução da burocracia.
A revisão da Norma, de acordo com o jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, poderá colocar o Brasil no mesmo nível dos Estados Unidos, da União Europeia e de alguns países emergentes, em termos de relações comerciais. Para ele, atualmente os direitos e as obrigações das empresas são tratados em capítulo específico do novo Código Civil, de 2002, uma vez que o Código Comercial data de 1850.
“É preciso sair das soluções rígidas para algo mais abrangente. Por isso, integramos o apoio ao projeto. Pretendemos dar a possibilidade ao Brasil de ter um Código Comercial aberto”, afirma Gandra.
Para Edison Maltoni, presidente do Sincomercio Jundiaí e Região, já passou da hora de adaptar o Código Comercial à realidade brasileira. “Além de maior segurança jurídica, a nova medida traria mais competitividade ao mercado e atrativos para investimento internacional no País, o que representaria o fortalecimento do empresário. Precisamos de uma nova legislação, pois o texto do Código Comercial já ultrapassa um século. O mundo inteiro mudou nesse tempo e estamos muito atrasados”, avalia.
Na análise do jurista e relator do anteprojeto do Código Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, as mudanças ocorridas nas relações comerciais e empresariais ao longo das últimas décadas pedem uma adaptação, ainda mais neste momento de retomada econômica.
Leia também: Vacinas contra HPV e meningite C estão disponíveis nas UBSs
Entre os pontos importantes do projeto de lei do Senado estão a modernização tecnológica, o fortalecimento de autorregulação e a desburocratização da vida empresarial. A nova Norma – cujo relatório final está previsto para ser entregue em junho no Senado, após a realização de 12 audiências – também deve ajudar na celeridade dos procedimentos de abertura ou fechamento das empresas, agilizar a vida do setor produtivo, facilitando a geração de empregos e renda no País.
