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quinta-feira, 25 abril, 2024

Estrutura para a defesa das mulheres é apresentada a juízes

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A Prefeitura de Vinhedo apresentou ao Judiciário local as ações em andamento para a implantação da Patrulha de Apoio à Mulher (PAM), órgão criado dentro da estrutura da Guarda Civil Municipal (GCM), na Secretaria de Transportes e Defesa Social, com o objetivo de tornar disponível atendimento e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Em outro encontro, a medida já tinha sido apresentada ao Ministério Público.
A apresentação do projeto foi feita pelo diretor da Secretaria de Transportes e Defesa Social, Anderson Borges Brito, e pelos GCMs Fátima Costalonga e Fábio de Freitas, que se reuniram com os juízes Fábio Marcelo Holanda, Euzy Lopes Feijó Liberatti e Evaristo Souza da Silva, que se prontificaram a auxiliar a Prefeitura naquilo que for possível.
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A Patrulha de Apoio à Mulher  está em consonância com a Lei Maria da Penha, que prevê ações integradas entre a União, estados e municípios contra esse tipo de violência. Está em sintonia também com as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

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