Projeto contém série de medidas que podem regulamentar iluminação do comércio durante a noite
A desculpa é o “uso racional de energia”, mas na prática vai obrigar comerciantes a obedecer horários para ligar e desligar seus letreiros e fachadas. O projeto será votado por três comissões, e se elas aprovarem, vai à votação no plenário. Depois, para alguém arranjar uma multa para quem não obedecer será um passo.
Ele determina que os edifícios comerciais devem desligar suas luzes interiores em até uma hora depois do fim da sua ocupação diária. As luzes exteriores, das fachadas, devem ser desativadas até a 1h ou até uma hora depois do funcionamento diário, o que vier primeiro. Além disso, as luzes externas só podem ser acesas depois do anoitecer. O descumprimento dessas regras deixará o proprietário sujeito a multa de R$ 500 a R$ 5 mil.
Leia também: Quatro em cada dez planejam gastar menos neste carnaval
De acordo com o projeto, podem haver exceções em circunstâncias especiais – por exemplo, para áreas de interesse turístico, eventos culturais ou datas comemorativas.
Caso seja aprovado sem modificações, poderá seguir para a sanção presidencial. Se for alterado, voltará para a Câmara dos Deputados.
