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Pode rasgar o Código Penal

Como livro, o Código Penal brasileiro é um bom objeto de decoração para estantes de escritórios de advocacia. A maioria é bem encadernada, vistosa. Na prática, não está servindo para nada. Tem centenas de artigos, e muitos deles ignorados, esquecidos. O charlatanismo é um deles (artigo 283).

Define-se como charlatanismo: crime que consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. O charlatão é o golpista que ilude a boa-fé dos doentes, ciente de que a afirmação é falsa. Normalmente, o agente visa a obtenção de lucro, mas tal intento, entretanto, não é pressuposto do delito. Trata-se de crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive médico, desde que esteja de má-fé.

Pronto. Chegamos a algumas denominações ditas religiosas que fazem dessa prática o hábito frequente, constante, diário. Prática usada em seus templos e em seus programas de rádio e televisão. Seus autores, bispos, apóstolos e até padres, nunca foram punidos. Pelo jeito nunca serão.

Ao contrário, gozam do prestígio de terem consigo autoridades que deveriam coibir a prática. Mas nada coibem, de olho nos votos da massa ignara, a massa de fiéis. Depois de Edir Macedo (Pedir Mais Cedo) e sua Igreja Universal e de Valdemiro Santiago, com a Mundial do Poder de Deus, há um outro superando no mercado da fé – o apóstolo Agenor Duque, dono da Igreja da Plenitude do Poder de Deus.

Chega a ser hilário seu programa de televisão. Promete curas e principalmente sucesso financeiro. E arranca dinheiro da plebe do jeito que quer. Pede aos fiéis que invistam na fé, e dá até cartão de colaborador, com preços pré-fixados, nunca inferiores a mil reais. Depois promete colocar tudo num livro, que periodicamente seria colocado no Muro das Lamentações, em Jerusalém.

Agenor Duque vai além. Veste-se às vezes como um maltrapilho. Pronuncia “orações” em língua desconhecida, inexistente. E escorrega na língua portuguesa ao colocar os envelopes do dízimo nos “degrais” do altar donde jorra a verborréia. Como Valdemiro, que tem a bispa Franciléia para ajudar, Agenor Duque conta com a bispa Ingrid Duque. Edir Macedo pelo menos poupa a mulher da vergonha alheia.

A massa de fiéis dessas igrejas vai ao delírio. Acredita em tudo que seus líderes apregoam. Tira dinheiro de casa para honrar o dízimo – afinal, dizem os pastores, Deus dá, mas Deus também tira. Exemplo vindo de alguns antigos papas, que vendiam indulgências (perdão) aos católicos.

Duque, por exemplo, afirma taxativamente que Deus castiga os pecadores. Castiga com trabalho. O discurso do profeta é esse: quem peca precisa trabalhar; quem é fiel, dizimista, não precisa trabalhar porque alguém vai trabalhar por ele. É a vadiagem sagrada, o ócio divino.

Igrejas e seus líderes estão milionários à custa do sacrifício dos ignorantes. Livres do Imposto de Renda e com uma série de isenção de outros impostos, acumulam fortuna, investida em mansões, jatinhos e aplicações em paraísos fiscais. Ninguém controla nada.

Há algum tempo (1992) Steve Martin protagonizou um filme sobre a vigarice das igrejas, sobre os milagres, sobre a coleta do dinheiro. Nunca o filme foi tão atual: Fé demais não cheira bem. O Código Penal só serve para mesmo decorar estantes.

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