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terça-feira, 19 março, 2024

Comerciantes de Morungaba aprovam taxas menores

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A maioria dos comerciantes da Estância de Morungaba, representada em audiência pública na semana passada na Câmara Municipal, concordou com o Projeto de Lei Complementar que determina valores menores para a Tabela de Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) devida pelas ações da Vigilância Sanitária no município.
A proposta envolve, ainda, reorganização e melhoria do trabalho de regularização dos serviços de cadastro e fiscalização, exigido desde 1998, quando os serviços de vigilância sanitária foram instituídos na estância por lei.
A audiência teve as presenças do prefeito Marquinho de Oliveira, autor da iniciativa, do vice-prefeito Luís Fernando Miguel, de todos os demais vereadores, de diretores da Prefeitura e ampla presença de moradores.

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