R$ 3.584,55, o custo de cada assinatura de vereador

Levando em conta somente as despesas com pessoal, cada vereador custa R$ 98.696,95 por mês aos cofres públicos
O salário dos vereadores de Jundiaí não está entre os mais polpudos da região, mas despesas com assessores e funcionários concursados chega a chocar – cada vereador custa quase R$ 100 mil por mês. E isso só levando em conta as despesas com pessoal. No cálculo não estão computadas as contas de luz, água, telefone, internet e empresas terceirizadas (como limpeza), nem o material gasto desnecessariamente, como papel, e combustível.
A produção de cada vereador em si não justifica tamanha despesa. Há os vereadores que optam pela qualidade e coerência de projetos, e há os que fazem de uma simples troca de lâmpada numa rua qualquer um evento.
Muita coisa poderia ser resolvida sem a intermediação de vereador, como poda de árvores, pintura de faixas de pedestres, troca de lâmpadas e conserto de buracos – a Prefeitura tem aplicativo de celular e o telefone 156 (ligação gratuita) para qualquer morador da cidade pedir esse tipo de serviço.
Há vereadores que recebem esse tipo de pedido – ou reclamação – e resolvem as coisas com um telefonema ou com um ofício simples, feito por seus próprios assessores. E há os que transformam coisas banais, como a troca de lâmpada, numa coisa extremamente burocrática e desnecessária.
De posse da reclamação, criam uma indicação que será protocolada na secretaria da Câmara e que entrará na Ordem do Dia. Essa indicação será lida durante a sessão e votada, com aprovação quase que automática. Ou seja – gasta-se papel, tempo dos funcionários e tempo durante a sessão, que poderia ser melhor aproveitado para a discussão séria de projetos ou de situações.
De janeiro a agosto (último mês com informação disponível), a Câmara gastou somente com pessoal R$ 15.001.937,74. Acrescentando-se a esse valor uma previsão de setembro, com base na média de gastos, foram R$ 16.877.179,74. Ou seja, cada vereador está custando, somente com pessoal, R$ 98.696,95 por mês.
PROJETOS REDUNDANTES E INÓCUOS
No ítem projetos, há casos e casos. Não se discute a importância de determinado projeto, mas a inutilidade de boa parte. Um dos casos mais recentes foi a criação do Dia das Mães e Dia dos Pais de Jundiaí – coisa que faz parte da tradição do Brasil inteiro. Esses projetos foram apresentados pelo vereador Valdeci Vilar.
Levando-se em conta somente a despesa com pessoal, cada projeto de Valdeci custou aos cofres públicos R$ 10.966,32. Dika Xique-Xique fez projeto instituindo em Jundiaí o Dia do Pau Brasil – coisa que já é comemorada nacionalmente. Pela mesma base de cálculo, esse projeto custou R$ 9.869,69.
Edicarlos Vieira apresentou projeto para incentivar as pessoas (sem qualquer incentivo) a plantar flores. Custo da brincadeira: R$ 7.592,07. O mesmo Edicarlos apresentou outro projeto, “que prevê disponibilização, ao Corpo de Bombeiros, de dispositivo de recalque em instalação hidráulica de edificação para abastecimento de veículo em caso de combate a incêndio”. Talvez ele quisesse dizer hidrante – coisa que também já tem em toda a cidade.
Edicarlos caprichou também na hora de interferir numa atribuição da Agência Nacional do Petróleo (ANP): que os postos de combustíveis exponham o preço por litro da gasolina, álcool e diesel com duas casas decimais. Vetado, o projeto se transformou em lei, promulgada pela Câmara, e como se sabe e se vê, os postos de combustíveis não levaram isso a sério.
Rogério Ricardo Silva também gosta de atropelar. Apresentou projetos como o que obriga a Prefeitura a dar publicidade aos medicamentos disponíveis, ou que a Fumas dê publicidade aos imóveis retomados de quem não pagou. Uma espécie de lista negra municipal. Custo de cada projeto de Rogério: R$ 12.337,11. O mesmo custo dos projetos de Rafael Antonucci. Os de Cristiano Lopes custaram R$ 8.972,45 cada um.
INDICAÇÕES EM DEMASIA
O campeão das indicações é o vereador Cícero Camargo, o Cícero da Saúde – são 360 em nove meses, 40 por mês, ou 10 por sessão, sem levar em conta que janeiro é mês de férias e em julho há 15 dias de recesso parlamentar. São assuntos de suas indicações a troca de um bebedouro numa unidade de saúde, remoção de lixo que estava sob uma ponte, conserto de bancos de praça, e até conserto de uma pia numa unidade de saúde.
A burocracia criada é grande. Cada indicação aprovada (depois de lida), é encaminhada à Prefeitura com um ofício. Seria mais simples, mais lógico e mais coerente o vereador fazer somente o ofício. Rafael Antonucci, por exemplo, fez indicação para que a prefeitura estude a implantação de postos da Guarda Municipal em todos os terminais de ônibus. O estudo está pronto faz tempo, muito tempo.
MOÇÕES DO FAZ-DE-CONTA
Alguns vereadores gostam de apresentar moções também, como se isso mudasse a ordem das coisas. Rogério Ricardo, por exemplo, globalizou as moções, ao enviar uma de repúdio à posição do governo brasileiro na Organização das Nações Unidas. Há ainda moções de apoio a projetos de deputados, de apelo aos governos federal e estadual, que provavelmente estejam dormindo em alguma gaveta ministerial.
Há ainda moções e projetos feitos em conjunto. Cícero Camargo fez moção pedindo que o governo reveja os preços dos medicamentos, que forneça vacina contra gripe para quem estiver interessado e de apelos e apoios a projetos de deputado e senador. Como se viu, com o decorrer do tempo não aconteceu absolutamente nada.
MISSÕES MAIS NOBRES
Vereadores têm por obrigação legal duas funções primordiais: legislar (criar leis ou votar as que o prefeito propõe) e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Muitos não fazem nem uma nem outra. Fazem de seus gabinetes balcão de reclamação para os eleitores e ou não estudam ou estudam mal o que será votado nas sessões.
Neste ano, por exemplo, não houve debate sobre projetos – a única excessão foram os da Escola sem Partido, de Antonio Carlos Albino, e da Ideologia de Gênero, de Marcelo Gastaldo. Assuntos importantes passam como fosse um projeto de nome de rua, e que não se duvide que há vereador que não sabe dizer o que é o PPA (Plano Plurianual) e sua finalidade.
Debate e fiscalização não significam ser contra o prefeito, e nem precisam partir da oposição. Recentemente, o médico e vereador Wagner Ligabó apresentou projeto sobre Saúde Bucal. Durante a sessão em que foi votado, projetou no telão slides explicativos e narrou a necessidade da prevenção. Tudo bem que foi uma aula e tanto, mas ninguém fez perguntas. Alguns aproveitaram para ver recados em celulares ou até saíram do plenário.
Há o fato ainda de que muitos projetos criados em gabinetes não se tornam públicos – são barrados pelo departamento jurídico da Câmara por serem ilegais ou inconstitucionais (ou ambos). Mas há quem insista em apresentá-los mesmo assim pela consequência: discussão e provável espaço na mídia.

 
Acredite: vereador ganha menos que assessor
O salário pago aos assessores comissionados (sombras) é R$ 1.500 maior do que ganha um vereador em Jundiaí
Por mais absurdo que possa parecer, os assessores comissionados (nomeados sem concurso público, à escolha do vereador) ganham salário maior que os vereadores. Enquanto um vereador recebe por mês R$ 9.403,59 (salário bruto), seus dois assessores, por ele nomeados, ganham R$ 10.965,61 cada um. Em cada gabinete há ainda outro assessor, concursado, designado pela diretoria da Câmara.
Quem ocupa a presidência da Câmara tem dois gabinetes – o seu e o da presidência. No da presidência há o chefe de gabinete, um assessor de relações institucionais e um assessor de informação e cerimonial. Os dois primeiros recebem como os assessores parlamentares (R$ 10.965,61 cada um) o último R$ 9.451,86 por mês. Há descontos do Imposto de Renda e do Iprejun, o instituto da previdência de Jundiaí.
A Câmara, porém, é contida no gasto de combustível. Sua frota tem 16 carros VW Gol, todos de 2008. A média de gastos com combustível no ano passado foi de R$ R$ 3.218,88 por mês. Esses gastos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado, que até agora os tem aprovado.
 

 
Prédio, questão não resolvida ainda
Embora não seja responsabilidade dos atuais vereadores, a Câmara carrega um carma: o prédio anexo, de cinco andares, está cheio de problemas. Há infiltrações de água, parte do reboco de algumas paredes já caiu e funcionários já relataram panes elétricas, talvez por sobrecargas.
O caso ainda está na Justiça, mas a construtora desapareceu. Como quem constrói tem obrigação de dar garantia de pelo menos cinco anos, não é prudente nem conveniente algum vereador tomar a iniciativa de mandar reformar o prédio.
Do outro lado, no prédio que leva o nome do ex-vereador Lázaro de Almeida (Arquimedes), já foram feitas algumas reformas, como a do plenário, a adaptação para o equipamento de TV (as sessões são transmitidas por Internet e pela TV Câmara) e a colocação de um elevador para deficientes, raramente usado.
 
Como foi calculado o custo
Para calcular o custo de projetos e indicações, o Novo Dia levou em conta as informações fornecidas pela Câmara sobre despesas com pessoal. Como os dados disponíveis chegavam somente a agosto, foi feita a média desses 8 meses para acrescentar a previsão de setembro.
No ítem Custo por Assinatura, levou-se em conta todas as proposições de cada vereador, ou seja, somou-se indicações, projetos, requerimentos e moções e dividiu-se pelo custo mensal da Câmara com pessoal – ou seja, cada vez que um vereador assinou um documento ele custou X. Consequentemente, quem assinou mais indicações, requerimentos, moçõs e projetos teve um custo menor por assinatura.
Nos ítens Custo por Indicação e Custo por Projeto usou-se o mesmo critério: o valor gasto com pessoal pela Câmara dividido pelo número de Indicações ou Projetos de cada vereador.