Promovido pela Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP) e DAE, acontece neste dia 7 de novembro, a partir das 9h, no auditório da DAE, a audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
CONFIRA O PLANO DE SANEAMENTO
O PMSB define as diretrizes para a escolha das ações prioritárias que deverão estar previstas nos Planos Plurianuais e nos orçamentos anuais. As diretrizes definidas no PMSB se baseiam em quatro temas: sistema de abastecimento de água, sistema de coleta e tratamento de esgotos, sistema de gerenciamento de resíduos sólidos e sistemas de manejo de projetos pluviais.
O gestor de Planejamento e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho lembra que de acordo com a lei federal de 2007, cada prefeitura tem até o dia 31 de dezembro deste ano para elaborar o seu PMSB, de modo a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência de seus suprimentos, proporcionando melhores condições de vida à população, assim como a melhoria das condições ambientais.
“O PMSB é um documento que interfere diretamente na vida das pessoas. Daí a importância da participação da população na audiência pública”, reforça o gestor. O PMSB foi desenvolvido para um horizonte de 20 anos e deve ser revisto e atualizado pelo menos a cada quatro anos.
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