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quarta-feira, 24 abril, 2024

Congressistas que devem R$ 3 bi à União querem perdão

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Eles negociam alterações da Medida Provisória que institui novas regras para o parcelamento de dívidas com a Receita Federal
Mesmo com a crise que abate parte da arrecadação no país, congressistas tentam se beneficiar do perdão de débitos com à União, que chegam a R$ 3 bilhões. Eles negociam alterações da Medida Provisória (MP) do Programa de Regularização Tributária (PRT), que institui novas regras para o parcelamento de débitos com a Receita Federal.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o projeto que converte a MP em lei deve estar concluído no mês de maio. O relator, que tem uma dívida de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas, é o Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).
Uma das mudanças propostas prevê uma escala de descontos para multas e juros da dívida que, dependendo do valor, pode chegar a 90%. De acordo com a Folha, outra, propõe a alteração do índice de juros usado na correção dos débitos e até mesmo o aumento do prazo para o parcelamento das dívidas.
Ao todo, parlamentarem colocaram 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo, sendo que quase metade delas partiu de congressistas devedores e outra parcela (37%) foi apresentada por deputados que se elegeram com doações de empresas devedoras, segundo o jornal.
A publicação fez ainda um levantamento via Lei de Acesso à Informação mostrando que, na Câmara, 291 deputados devem R$ 1 bilhão em nome próprio, empresas controladas pelos mesmos ou em companhias que são sócios. Já no Senado, apenas o senador Zezé Perrella (PMDB-MG) aparece como co-responsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão. Além de Zezé, outros 46 senadores devem R$ 2 bilhões.

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