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quinta-feira, 28 março, 2024

Lindóia tem lei para renegociação da dívida com credores

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Projeto aprovado pela Câmara vai regulamentar pagamentos a partir de descontos por parte dos fornecedores
O prefeito de Águas de Lindóia, Gil Helou, sancionou lei que permite renegociar a dívida inscrita em restos a pagar do município no ano passado e recuperar o crédito da prefeitura junto aos credores. A nova lei permite que a prefeitura possa realizar os pagamentos em caráter especial e com faixas de desconto para realizar a quitação dos débitos. Segundo relatório da Secretaria da Fazenda do município, 130 credores concentram valores a receber de R$ 5,4 milhões.
O projeto prevê três categorias de credores. A primeira com os credores com até R$ 10 mil. Estes serão classificados de acordo com o desconto que estão dispostos a dar, que pode variar entre 10% e 20%. Esta faixa concentra o maior número de credores –90 no total. A segunda categoria concentra credores com valores a receber entre R$ 10.000,01 e R$ 80 mil, sendo que a faixa de desconto varia entre 15% e 30%. Os pagamentos destas duas categorias poderão ser realizados à vista, fora da ordem cronológica tradicional.
A terceira e última categoria engloba os maiores credores, com valores acima dos R$ 80 mil, sendo que a prefeitura espera conseguir descontos entre 20% e 40%, além de realizar o parcelamento destes débitos em até 48 meses. Segundo levantamento do setor de finanças, apenas 12 credores se encaixam neste perfil.

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