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quinta-feira, 28 março, 2024

ESPECIAL: Sindicatos prometem resistir à terceirização generalizada

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Não há sindicato favorável à terceirização como aprovada pelos deputados. E eles prometem muito barulho
O plenário da Câmara de Deputados aprovou na semana passada, por 231 votos a 188, o projeto de lei que regulamenta o uso de mão de obra terceirizada no país. Agora a terceirização pode ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e também em parte do setor público.
O projeto, que aguarda a sanção do presidente Michel Temer (PMDB), era tratado com prioridade pelo governo e vai ao encontro de duas outras propostas que devem ser votadas em breve, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência.
A principal mudança que o texto do projeto – feito há 19 anos – traz é deixar livre para as empresas terceirizarem a atividade-fim. Ainda que não haja uma lei que defina as regras sobre a terceirização, atualmente há o entendimento, adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de que essa modalidade de trabalho só pode ser praticada aos serviços que se enquadrem como atividade-meio, como conservação, limpeza e vigilância. Ou seja, serviços que não sejam essenciais à atividade da empresa.
Na prática isso quer dizer que, por exemplo, uma instituição de ensino pode terceirizar o serviço de limpeza – atividade-meio – mas não fazer o mesmo na contratação de professores – atividade-fim. Agora, com a aprovação da lei, o caminho fica livre para a empresa terceirizar qualquer empregado.
A votação polêmica do projeto parece ter criado uma divisão no Brasil. De um lado os maiores empresários do país e boa parte da base aliada do governo comemoram a aprovação e defendem que terceirização irá estimular a criação de empregos e acabar com as travas de competitividade das empresas.
Do outro a classe trabalhadora, representada pelas centrais sindicais e, até mesmo, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), condenam e alertam – em nota assinada pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB – para possível volta à escravidão e precarização do trabalho.
Até mesmo o Congresso Nacional parece haver se dividido. A aprovação na Câmara dos Deputados se deu por meio de uma manobra do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desengavetou o projeto de 1998 e foi votado às pressas. Um dia depois, Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado Federal, afirmou que os senadores irão votar nos próximos dias um projeto mais recente sobre o tema.
Para Eunício o texto apresentado em 2015, já aprovado pela Câmara, traz mais segurança aos trabalhadores. Mas o que tudo indica é que a proposta da Câmara é que seja sancionada pelo presidente Michel Temer, haja vista a pressão feita pelo setor empresarial e dos próprios deputados.
Em Jundiaí, o Movimento Intersindical Unificado – formado por 18 sindicatos da região – já demonstra preocupação com a possível sanção do projeto de lei mais agressivo aos trabalhadores.
Para Edilson Carvalho, presidente do Sindicato da Alimentação e Bebidas de Jundiaí e Região (Sabej), a medida vai acabar trazendo mais desemprego. ”Ao contrário do que o governo vem divulgando, a terceirização generalizada vai acabar trazendo mais desemprego, insegurança profissional e salários mais baixos”, afirma o sindicalista.
Apesar de preocupado, Reinaldo Rabelo, presidente do Sintracargas, não se surpreende com o teor do projeto – para ele o governo Temer serve o empresariado. “Essa medida vai rasgar a CLT, ela representa a precarização total do trabalho. Espero que não seja sancionada, mas sabemos para quem Michel Temer governa”, lamenta Rabelo.
Já o presidente do Sindicato dos Plásticos de Jundiaí (SIndiplástico), João Henrique dos Santos, tem um discurso mais moderado. Para ele a regulamentação da terceirização é necessária uma vez que é praticada há anos, no entanto não deveria acontecer de uma maneira tão dura ao trabalhador.
“Hoje o número de terceirizados e trabalhadores informais é quase o mesmo, se não até maior, que o celetista. É uma realidade, não podemos negar. No entanto como está sendo sancionado o projeto é que é o problema. Além de enfraquecer os sindicatos com a pulverização do trabalho”.
O Movimento Intersindical Unificado de Jundiaí e Região promete aderir à paralisação no dia 31 de março, convocada pelas centrais sindicais. O ato dá largada para a greve geral marcada no para o dia 28 de abril.
Base nem tão aliada
A aprovação apertada – 231 a 188 – do projeto de lei chama bastante atenção e revela uma possível resistência que o governo terá de enfrentar para validar duas pautas relacionadas, as reformas trabalhista e da Previdência.
Dos 44 deputados presentes do PMDB, 10 votaram contra o projeto. Ou seja, votaram contra o próprio partido que apóia a ampla terceirização. Já o partido tucano, principal aliado do Planalto, 11 deputados, dos 43 presentes, votaram contra. Além disso, todos os partidos da base aliada do governo Temer tiveram votos contrário ao projeto.
Governo Impopula
Além da ampliação da terceirização já aprovada pela Câmara, também tramita no Congresso o projeto de lei enviado pelo governo que propõe a reforma trabalhista, sob a alegação de que a CLT precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia. Entre as propostas dessa reforma estão o parcelamento das férias em até três vezes, hora de almoço de no mínimo 30 minutos, jornada de trabalho de até 220 horas mensais e de 12 horas diárias, entre outras mudanças.
Outra proposta do governo Temer que vai contra o interesse do trabalhador é a reforma da Previdência, que deverá ser votada em abril.
Para Wilson Gomes, filósofo e professor da Universidade Federal da Bahia (UFB), o fato de Temer votar projetos impopulares deve-se à conjuntura de como ele chegou ao poder, sem eleição e sem precisar enfrentar campanha defendendo essas idéias.
“Como nada prometeu, não tem obrigações com os eleitores e nem terá de dar explicações sobre suas leis ou suas políticas públicas. Os votos que ele precisa são os do Congresso Nacional, que seguem uma lógica bem diferente da empregada pelos eleitores”, explica.

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