Atestados médicos em debate na APM

Em 20 de março, das 19 às 22h, a Associação Paulista de Medicina sediará reunião científica do Departamento de Medicina do Trabalho sob o tema “Dilemas éticos na emissão e recebimento de atestado médico e outros documentos legais: Questões Éticas”. O objetivo é apresentar e debater os entraves relacionados ao trâmite dos atestados por parte dos trabalhadores, inclusive no âmbito jurídico.
“Serão abordadas as questões mais polêmicas e constantes no dia a dia do médico do trabalho, que podem causar conflitos ético-profissionais e consequências desagradáveis referentes aos aspectos sociais, financeiros e, sobretudo, éticos no que concerne à sua atuação profissional, como trabalhadores, gestores e empresários, além de outros atores sociais”, explica a dra. Edenilza Campos de Assis e Mendes, diretora de Ética Médica da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT) e coordenadora do evento.
Estarão em pautas temas recorrentes na rotina do profissional, como a legalidade da recusa de um atestado médico emitido por outro profissional especialista, a questão ética e legal da colocação do Código Internacional de Doenças (CID) no atestado médico, o controle do absenteísmo, o papel do médico do trabalho e outros tópicos ético-profissionais.
Sobre a importância de tal abordagem, dra. Edenilza destaca que esses aspectos podem gerar conflitos, dificultando o bom e correto exercício da medicina do trabalho, de acordo com os preceitos da ética médica. “Diante dos pronunciamentos, discussões e respostas obtidas no evento, pretendemos elaborar e publicar, a partir de um embasamento legal, mais uma recomendação ética, visando garantir a preservação dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana”, conclui.