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quinta-feira, 28 março, 2024

TCE nega recurso sobre o caso dos radares

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O Tribunal de Contas do Estado rejeitou recurso da Prefeitura de Jundiaí sobre o caso dos radares, iniciado em 2007. Naquele ano, a Prefeitura abriu concorrência para contratação de empresa para prestar serviços de engenharia de tráfego, incluindo a instalação e operação de radares fixos e de lombadas eletrônicas. O Tribunal de Contas reprovou a concorrência, e a Prefeitura recorreu.
Um dos motivos da reprovação foi a falta de competitividade. Ao ser aberta, a concorrência teve 41 empresas interessadas, que retiraram o edital. No final só duas se apresentaram, e uma foi considerada inabilitada. Nesse caso, o TCE suspeitou que a concorrência havia sido direcionada.
Em outubro último, o TCE julgou o recurso e negou seu provimento, deixando de aplicar multa uma vez que o secretário responsável já havia morrido.

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