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STF recebe depoimentos da delação de 77 executivos da Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (19) da Procuradoria-Geral da República os acordos de delação premiada com os depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, que citam dezenas de políticos de vários partidos.

Conforme o Jornal Nacional antecipou no sábado (17), tudo foi entregue na véspera do recesso do Judiciário e agora vai ser analisado pelo ministro Teori Zavascki. São tantos documentos que uma sala-cofre foi montada no Supremo para garantir o sigilo das informações.

A entrega foi discreta. Nem cinegrafistas nem fotógrafos registraram o momento em que um funcionário da Procuradoria-Geral da República levou a documentação que foi recebida por uma servidora do Supremo Tribunal Federal.

Como o Jornal Nacional antecipou no sábado (17), tudo foi guardado em uma sala-cofre, no 3º andar do prédio do STF; uma sala sem janelas, no interior do prédio, próxima ao gabinete da presidência do Supremo. A sala tem uma mesa grande de trabalho e os processos ficam ao redor, empilhados em prateleiras. Só a presidente Cármen Lúcia, o ministro Teori Zavaski e a equipe dele têm a chave da sala.

Essa equipe, aliás, já está trabalhando no cadastro de cada papel que será inserido no Sistema de Acompanhamento Processual do tribunal onde vão constar como ”sigilosos”. São 800 depoimentos prestados pelos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que assinaram acordos de delação com a Lava Jato. O número de depoimentos é alto porque cada delator foi ouvido mais de uma vez pelos procuradores.

Em um dos acordos de delação a que a TV Globo teve acesso, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho envolve dezenas de políticos, de vários partidos, inclusive o presidente Michel Temer. O ex-diretor de Relações Institucionais da empresa diz que Temer, então vice-presidente da República, pediu R$ 10 milhões diretamente a Marcelo Odebrecht, em um jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Cláudio Melo Filho afirma que R$ 6 milhões foram para a campanha de Paulo Skaf, do PMDB, ao governo de São Paulo em 2014, e os outros R$ 4 milhões, segundo o acordo de delação, ficaram sob responsabilidade de Eliseu Padilha, atual ministro do governo Temer, para ser distribuído.

Ainda segundo Cláudio, um dos endereços para entrega dos R$ 4 milhões destinados a Padilha foi o escritório de advocacia de José Yunes, em São Paulo, o que dá a entender que o repasse foi em dinheiro vivo. Yunes pediu demissão do governo, onde ocupava o cargo de assessor especial da Presidência da República no Palácio do Planalto, depois que as informações deste acordo de delação se tornaram públicas.

Todo o material foi entregue pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo apenas um dia antes do recesso, o que é considerado atípico. Para que não fique parado até fevereiro, o ministro Teori, com a ajuda da presidente do Supremo, Carmem Lúcia, montou nesta segunda-feira (19), às pressas, um esquema para que juízes auxiliares e técnicos trabalhem em janeiro. O esforço é para que em fevereiro de 2017, quando o Supremo retornar ao trabalho, o ministro Teori já possa definir nos primeiros dias os acordos que serão homologados, ou seja, aceitos ou não.

Como manda a lei, nessa fase do processo o ministro relator não analisa o conteúdo dos depoimentos, apenas verifica os aspectos formais do acordo. Por exemplo, se foi respeitado o direito de defesa, se não houve coação e se a redução de pena prometida ao colaborador está de acordo com a lei. Se achar que em algum dos 77 acordos falta informação ou se algo contraria a lei, o ministro pode devolver o acordo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para complementação. Só depois da homologação é que o procurador-geral decide o que deve ser investigado.

Nesta segunda, na saída da última sessão do ano no STF, o ministro Teori Zavaski comentou sobre o trabalho que terá pela frente, e fez referência ao fato de que material tão extenso chegou ao Supremo apenas um dia antes do recesso.

“Não examinei ainda esse material que vem, vou examinar. Mas vamos seguir aquilo que a lei manda. Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar”, disse.

A homologação deve ser só agora a partir de fevereiro?

“Quando estiver pronto”.

Teori disse que a equipe dele dá conta, mas se precisar pode contar com reforço para analisar o material. E fez questão de salientar que seu gabinete tem nenhum processo parado.

“Eu tenho em torno de 100 inquéritos sobre matéria penal no meu gabinete. Eu não tenho nada atrasado, porque essa fase de investigação é uma fase que depende muito mais do Ministério Público e da polícia do que dos juízes. Claro que eu tenho volume grande de trabalho e eu tenho volume de trabalho especialmente quando tem denúncias oferecidas e eventualmente quando vêm pedidos de medidas cautelares etc. Mas meu trabalho está em dia. E o tribunal tem me proporcionado todo o material humano, enfim, que eu preciso para isso. Eu vou, eu não tenho essa dificuldade. Se precisar, eu vou utilizar mais gente”, afirmou o ministro.

O ministro disse que vai dar ritmo normal ao trabalho mesmo no recesso.

“Nós vamos trabalhar em janeiro, nós temos trabalhado. Juízes é que normalmente não trabalham. A minha equipe tem trabalhado. Em julho, nós trabalhamos. E eu, embora eu não esteja aqui sempre, eu monitoro e faço as coisas. Não vai ser a minha eventual ausência física de Brasília que vai atrasar”, explicou.

No fim da entrevista, o ministro disse que está confiante para 2017.

“Meu estado emocional é que hoje é o último dia antes das festas de fim de ano. Foi um ano difícil, foi um ano muito difícil para o Brasil. Foi muito difícil para o Brasil. Vamos esperar que as coisas melhorem”, completou.

Todos os políticos citados, incluindo o presidente Michel Temer, negam irregularidades e dizem que todo o dinheiro recebido foi declarado à Justiça Eleitoral.




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