HomeOpiniãoArtigosRegulamentar pra que?

Papo vai, papo vem e o assunto é prostituta. Citadas a torto e a direito em mesas de debates, em cínicas reuniões de combate ao tráfico humano, na roda feminista ou mesmo em locais nem tão honrosos assim (como a boca de pastores e religiosos em geral, por exemplo), fato é que desde que a questão da regulamentação do trabalho sexual voltou à pauta, por conta e obra da Grande Prostituta Gabriela Leite e do deputado Jean Wyllis, não mais tivemos paz.

Gente que até noite antes do projeto ser apresentado não queria nem ouvir falar de nós agora vive com a prostituta na boca, hora se posicionando contra, hora a favor – fato: toda e todo a cidadã brasileira e cidadão brasileiro hoje tem um pitacozinho pra dar sobre a vida das mundanas. Então – e não que a minha palavra seja de grande valia neste debate (como prostituta, incrivelmente faço parte do grupo de pessoas cuja opinião menos pesa nesta questão) – cá estou de volta com mais um (nem tão breve mas espero que minimamente esclarecedor) texto sobre a regulamentação do trabalho sexual.

Ponto 1: “O projeto não beneficia em nada as prostitutas, apenas torna o cafetão empresário e oficializa a exploração da prostituição”. Afirmação Falsa: o projeto Gabriela Leite visa regulamentar o funcionamento de nosso local de trabalho, tornando as casas e bordéis, que hoje no Brasil (e em muitos outros países) funcionam à luz do dia porém à margem da lei, locais seguros para o trabalho (o que inegavelmente nos beneficia).

Caso o projeto fosse aprovado, as trabalhadoras passariam a ter mecanismos legais para cobrar o que lhes é devido tanto pelo dono do bordel (ou pela dona  – pasmem, mas há uma boa quantidade de mulheres empresárias, donas de bordéis) quanto pelo cliente. E a regulamentação nos traz não apenas segurança financeira como proteção contra assédio e outros tipos de violência.

Na Nova Zelândia, onde o trabalho sexual é regulamentado, recentemente uma trabalhadora abriu processo por assédio sexual contra o dono de um prostíbulo – e ganhou; situação inimaginável em praticamente qualquer outro lugar do mundo onde a trabalhadora não tenha proteção legal.

Ponto 2: “Mas o PL garante um lucro de até 50% sobre os rendimentos das trabalhadoras, isso é regulamentar a exploração”. Afirmação Questionável: Seria interessante pensarmos no conceito de exploração – sempre presente nas relações capitalistas. Na prática, quantos e quais trabalhadores sabem que percentual do lucro da empresa sobre seu trabalho chega às suas mãos? Para ficarmos dentro do tema das profissionais autônimas, eu costumo usar o exemplo das manicures ou cabeleireiras, que ficam em média com 40% a 60% do valor cobrado por seu trabalho (e normalmente levam seu próprio material e mesmo clientes, usando apenas do espaço disponibilizado pelas estéticas). O projeto prevê que a casa fique com até 50% do valor cobrado por um encontro, percentual negociável entre trabalhadora e a casa. Como é hoje: as melhores casas já não cobram percentual sobre os programas, ganhando com o consumo e locação de quartos; a maioria das casas, em especial as clínicas e estabelecimentos que funcionam durante o dia, além deste percentual cobra multas. Sim, multas. Por atraso, por falar palavrão (!), por reclamação quanto à higiene, por dia de falta ou por qualquer coisa que lhes convier. Considerando que boa parte do lucro das casas vem dessas ‘infrações’, eu quase chego a crer que muitas delas acabariam fechando suas portas com a regulamentação.

Ponto 3: “O projeto não prevê garantias trabalhistas reais”. Afirmação verdadeira: O projeto prevê que as trabalhadoras possam atuar de modo autônomo ou em cooperativa, sem vínculo com as casas de prostituição.

MONIQUE PRADA




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