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Artistas podem manifestar nos espaços públicos de jundiaí

Publicada no último dia 9 pelo prefeito Pedro Bigardi, a lei de autoria do vereador Rafael Purgato (PCdoB), que garante a livre expressão artística em locais públicos em Jundiaí – ela permite aos artistas a ocupação de praças e outros espaços públicos com sua arte, sem a necessidade de autorização prévia por parte da Prefeitura.
Antes da lei, os artistas precisavam pedir autorização prévia à Prefeitura e os trâmites burocráticos impediam a livre expressão. “Isso é um incentivo aos artistas de rua, que muitas vezes são abordados e impedidos de expressar sua arte”, afirma o vereador.
A lei regulamenta pequenas apresentações que não exigem estruturas físicas. A sonorização é permitida desde que respeitado os limites de som estabelecidos por legislação. O projeto também prevê a comercialização de bens culturais duráveis e autorais, como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais. A ocupação pode ocorrer em qualquer horário, até mesmo no período noturno, com o cumprimento das legislações vigentes.




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